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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Embargo Date: 2023-06-08
Title: A denegação dos pedidos de homologação de sentenças estrangeiras apresentados ao STJ: Perspectivas da cooperação jurídica brasileira
Author: Martins, Marcela Nogueira
First Advisor: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
First member of the Committee: Crosara, Daniela de Melo
Second member of the Committee: Caetano, Fernando José Resende
Summary: A presente pesquisa tem como finalidade traçar um panorama acerca da cooperação jurídica internacional brasileira a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre processos referentes ao reconhecimento e homologação de sentenças estrangeiras, analisando as principais características e pressupostos de denegação desses pedidos no Brasil, especialmente no tocante ao juízo de delibação utilizado pelo STJ. Pretende-se analisar a relevância da Corte para a execução de direitos adquiridos em jurisdições distintas, demonstrando uma visão crítica acerca dos princípios e critérios utilizados atualmente, verificando o desenvolvimento das relações do Brasil com os demais Estados, bem como a atuação desse órgão na construção da cooperação internacional e na manutenção dos direitos das pessoas na sociedade globalizada nos casos de litígios transfronteiriços. Adotou-se o método da análise jurisprudencial, por meio de uma análise quantitativa de sentenças disponíveis no banco de dados da Corte e de uma abordagem qualitativa a partir das teorias de direito internacional privado. Destaca-se o papel dos tratados internacionais como articuladores de políticas em prol da unificação e celeridade processual, que possuem repercussão na esfera interna em avanços legislativos. Como conclusão, verificou-se, diante do cenário de diversidade de normativas transnacionais, a necessidade de uma estruturação no âmbito da cooperação jurídica apta a receber a atual intensificação de fluxos processuais internacionais.
Abstract: This research aims to outline an overview regarding the Brazilian international legal cooperation based on the Superior Court of Justice’s jurisprudence on processes relating to the recognition and approval of foreign sentences, analyzing the main characteristics and assumptions of dismissal of these requests in Brazil, especially regarding the prima facie preliminary determination of validity used by STJ. It is intended to analyze the Court’s relevance for the enforcement of rights acquired in distinct jurisdictions, holding a critical view regarding the principles and criteria currently used, checking the development of Brazil’s relations with other States, as well as the role of this governmental agency in the construction of the international cooperation and the maintenance of people’s rights in the globalized society in cases of transboundary disputes. The analytical jurisprudence method was adopted from the usage of quantitative methods from the Court’s database and qualitative methods from private international law’s theories. The role of international treaties as policy articulators on behalf of the unification and procedural promptness, which have repercussions in the internal sphere in legislative advances is emphasized. Therefore, it has been verified that, in view of the transnational normative diversity scenario, there is a need for structuring within the scope of legal cooperation capable of receiving the current reinforcement of international procedural flows.
Keywords: Homologação
Superior tribunal de justiça
Sentença estrangeira
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MARTINS. Marcela Nogueira. A denegação dos pedidos de homologação de sentenças estrangeiras apresentados ao STJ: Perspectivas da cooperação jurídica brasileira. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32093
Date of defense: 8-Jun-2021
Appears in Collections:TCC - Direito

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