1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-5976-4046
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title:	A ineficácia da legislação em face da violência contra a mulher na sociedade contemporânea
Alternate title (s):	The ineffectiveness of legislation in the face of violence against women in contemporary society
Author:	Maia, Renata Rodrigues
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Oliveira, Neiva Flávia
Summary:	O objetivo deste estudo é entender o porquê as leis existentes não são eficazes para combater a persistência da violência contra a mulher. Além disso, realizar uma linha do tempo desde o código das Ordenações Filipinas até o Código Penal de 1940, analisando como a legislação tratava os crimes de violência contra a mulher e como ela era vista na sociedade, pelo contexto histórico. Além de averiguar as leis vigentes que visam essa luta à violência contra a mulher, e o motivo de diversas dessas, ainda continuarem morrendo. O Brasil é um dos países que mais matam mulheres, e com uma pauta latente: o porquê mesmo com diversas Legislações e Políticas Públicas, ainda existe a violência contra a mulher. A pesquisa é bibliográfica e exploratória, cuja metodologia inicia-se com pesquisa em livros como Iennaco (2017), artigos científicos, além dos sites de pesquisa, filmes e documentos criados por exemplo, pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres Regimento Interno. Neste viés, o foco principal será estudar sobre a evolução da luta por direitos e igualdade, e os tipos de violência contra a mulher. Portanto, a conclusão será para trazer medidas preventivas educacionais para a sociedade aprender desde cedo a tratar a mulher com respeito, dignidade e sem violência. Além da quebra da estrutura da sociedade patriarcal que vê a mulher apenas como um objeto. Trazer novas medidas e tornar eficazes as medidas desde já existentes, como as Políticas Públicas.
Keywords:	Violência contra a mulher Violence against women Legislação Legislation Conselho Nacional dos Direitos das Mulher National Council of Women's Rights
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MAIA, Renata Rodrigues. A ineficácia da legislação em face da violência contra a mulher na sociedade contemporânea. 2021 . 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31833
Date of defense:	27-May-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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