1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para o acolhimento de venezuelanos no Brasil
Author:	Pradela, Vinícius Olivo
First Advisor:	Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Summary:	O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o curso de ação adotado pelo governo brasileiro com vistas a dar adequado acolhimento ao fluxo de imigrantes venezuelanos entre os anos de 2016 e 2020. Foi adotada uma abordagem de caráter histórico e bibliográfico, com o intuito de analisar os órgãos, as instituições e os documentos jurídicos nacional e internacionais relacionados ao tema. O método utilizado é o dedutivo, com ampla pesquisa bibliográfica e análise documental. A pesquisa realizada demonstra que a instabilidade política e socioeconômica na República Bolivariana da Venezuela causou uma das maiores crises humanitárias da história do Continente Americano. Essa situação provocou uma diáspora de parte significativa do povo venezuelano que partiu para outros países em busca de melhores condições de vida. O Brasil, signatário dos principais documentos internacionais sobre direitos humanos e portador de rica legislação sobre migração e refúgio, foi destino de parte significativa dos imigrantes venezuelanos. Apesar da negligência inicial, as autoridades brasileiras criaram uma operação de acolhimento e diversos dispositivos jurídicos para atender ao crescente contingente de imigrantes venezuelanos, que, em sua maioria, não se enquadravam nas condições de refugiados. Contudo, em um relatório especial emitido em 19 de junho de 2019, o CONARE afirmou que o povo venezuelano enfrentava uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos impetrada pelo governo da Venezuela, o que atribuiu, ainda que implicitamente, a condição de refugiado a todos os imigrantes venezuelanos. O pronunciamento, além de facilitar enormemente o processo de reconhecimento do status de refugiado a essas pessoas, representou uma mudança na política migratória brasileira, que, até então, mantinha um posicionamento conservador para o reconhecimento da condição de refugiado.
Keywords:	Crise política e humanitária da República Bolivariana da Venezuela Regime internacional de proteção aos refugiados Regime jurídico brasileiro de proteção aos refugiados
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	PRADELA, Vinícius Olivo. Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para o acolhimento de venezuelanos no Brasil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31807
Date of defense:	7-May-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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