Publicação: Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para o acolhimento de venezuelanos no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o curso de ação adotado pelo governo
brasileiro com vistas a dar adequado acolhimento ao fluxo de imigrantes venezuelanos entre os
anos de 2016 e 2020. Foi adotada uma abordagem de caráter histórico e bibliográfico, com o
intuito de analisar os órgãos, as instituições e os documentos jurídicos nacional e internacionais
relacionados ao tema. O método utilizado é o dedutivo, com ampla pesquisa bibliográfica e
análise documental. A pesquisa realizada demonstra que a instabilidade política e
socioeconômica na República Bolivariana da Venezuela causou uma das maiores crises
humanitárias da história do Continente Americano. Essa situação provocou uma diáspora de
parte significativa do povo venezuelano que partiu para outros países em busca de melhores
condições de vida. O Brasil, signatário dos principais documentos internacionais sobre direitos
humanos e portador de rica legislação sobre migração e refúgio, foi destino de parte
significativa dos imigrantes venezuelanos. Apesar da negligência inicial, as autoridades
brasileiras criaram uma operação de acolhimento e diversos dispositivos jurídicos para atender
ao crescente contingente de imigrantes venezuelanos, que, em sua maioria, não se enquadravam
nas condições de refugiados. Contudo, em um relatório especial emitido em 19 de junho de
2019, o CONARE afirmou que o povo venezuelano enfrentava uma situação de grave e
generalizada violação de direitos humanos impetrada pelo governo da Venezuela, o que
atribuiu, ainda que implicitamente, a condição de refugiado a todos os imigrantes venezuelanos.
O pronunciamento, além de facilitar enormemente o processo de reconhecimento do status de
refugiado a essas pessoas, representou uma mudança na política migratória brasileira, que, até
então, mantinha um posicionamento conservador para o reconhecimento da condição de
refugiado.
Abstract
Palavras-chave
Crise política e humanitária da República Bolivariana da Venezuela, Regime internacional de proteção aos refugiados, Regime jurídico brasileiro de proteção aos refugiados
Citação
PRADELA, Vinícius Olivo. Fluxo Migratório Venezuelano: a atuação das autoridades brasileiras para
o acolhimento de venezuelanos no Brasil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.