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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1174-7391
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: O teletrabalho em tempos de pandemia: adaptações, direitos dos trabalhadores e os impactos gerados durante o período de calamidade pública
Author: Miranda, Maria Isabel Ferreira
First Advisor: Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
First member of the Committee: Bersani, Humberto
Summary: Desde os tempos remotos, o trabalho foi essencial para a sobrevivência e progresso da humanidade. Ao longo dos séculos, a sua importância foi crescendo e, com ela, surgiu a necessidade de uma regulação jurídica para as relações trabalhistas. Foi nesse contexto que surgiu o Direito do Trabalho, sendo um fenômeno dinâmico que vai se adaptando à realidade dos novos tempos que surgem. A globalização, a reestruturação do processo produtivo e o avanço dos meios tecnológicos foram cruciais para que mudanças radicais acontecessem nas relações de trabalho, sendo esse o contexto que originou o Teletrabalho. Essa nova forma de exercer o ofício permitiu que o trabalhador conseguisse desempenhar suas funções em local diverso daquele fornecido pelo empregador, sendo apontado como a forma de trabalho que imperaria nas próximas décadas. No entanto, um fato completamente imprevisível fez com que as projeções para os próximos anos se tornassem realidade em poucos dias: a pandemia mundial de Covid-19 em 2020, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que culminou no advento forçado do teletrabalho para milhares de trabalhadores. Diante do exposto, o presente estudo possui como principal objetivo discutir os impactos da pandemia mundial para o regime de teletrabalho no Brasil, onde serão examinados os fundamentos do teletrabalho, a legislação e jurisprudência sobre o tema no país, as consequências da pandemia mundial e algumas considerações sobre a situação do trabalhador em regime de teletrabalho, durante e após esse período.
Abstract: Since ancient times, work has been essential for humanity's survival and progress. Throughout the centuries, its importance has grown, and the need of legal regulation for labor relations arose. It was in this context that Labour Law emerged, being a dynamic phenomenon that adapts to the contemporary reality. Globalization, the restructuring of the production process and the technological advances were crucial for radical changes to take place in labor relations, and that is the genesis of the Telework. This new way of working allowed the worker to do his duties in a different place from that provided by the employer, and has been pointed out as the standard way of working for the coming decades. However, a completely unpredictable fact made projections for the coming years to come true in a few days: the world pandemic of Covid-19 in 2020, caused by the new coronavirus (SARS-CoV-2), which culminated in the teleworking's advent to thousands of workers. Given the above, the purpose of this study is to discuss the world pandemic's impacts for the teleworking regime in Brazil, analyze the basis of teleworking, the legislation and jurisprudence on this subject in brazilian land, the consequences of the global pandemic and some considerations on the teleworkers situation during and after that period.
Keywords: Direito do trabalho
Teletrabalho
Pandemia de covid-19
Legislação
Jurisprudência
Brasil
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MIRANDA, Maria Isabel Ferreira. O teletrabalho em tempos de pandemia: adaptações, direitos dos trabalhadores e o impactos gerados pós período de calamidade pública. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Gradução em Direito) - Universidade Federal de Uberlandia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31594
Date of defense: 16-Dec-2020
Appears in Collections:TCC - Direito

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