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Issue Date	Title	Author(s)
14-Dec-2020	Criminal Compliance e o combate ao crime do colarinho branco	Cruvinel, Gabriel Cunha Domingos
20-Nov-2020	O empoderamento do sujeito real no campo virtual: superação das velhas estruturas para melhor promoção do vulnerável	Estevam, Marcelo Henrique de Sousa
23-Nov-2020	Aplicabilidade das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC: Exame do entendimento do STJ acerca da apreensão da CNH e retenção do passaporte do devedor	Lopes, Leonardo Fernandes
15-Dec-2020	Execução de duplicatas com assinatura eletrônica e digital: modernização dos títulos de crédito	Silva, João Marcos Oliveira da
11-Dec-2020	Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541	Lima, Angela Cristina Pupim
11-Dec-2020	Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas	Santos, Gabriel Trindade dos
8-Dec-2020	A insuficiência legal tributária em face das transações comerciais envolvendo softwares	Segalin, Tony Willian da Silva
16-Dec-2020	A importância do princípio da boa-fé no direito processual civil: ineficiência na repressão da litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil	Silva, Luiz Fernando Santana
12-Nov-2019	Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens	Gondim, Pedro Antônio Alvarenga
9-Nov-2020	Aplicabilidade do processo administrativo na Lei 12.846/2013 (anticorrupção)	Pereira, Matheus Cardozo de Melo
12-Dec-2019	Cooperação jurídica internacional em matéria penal: o combate ao tráfico internacional de mulheres para exploração sexual no Brasil	Côco, Débora de Oliveira
12-Dec-2018	Crimes transnacionais: a evolução do Direito Penal frente as ameaças internacionais	Crovato, Dilmar Philippe dos Santos
2-Dec-2020	Tornozeleira eletrônica: meio de garantia da dignidade da pessoa humana frente a superlotação dos presídios brasileiros	Rezende, Mariana Fabricio
2-Dec-2019	A (in)conformidade constitucional da colaboração premiada à luz da Lei de Organização Criminosa	Santos, Isabella Alves
2-Oct-2020	Racismo no esporte: o papel da justiça, federações, tribunais e códigos desportivos	Mendonça, Otávio Lacerda
10-Dec-2020	A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS	Castro, Amanda Fagundes
10-Dec-2020	Da liberdade como pressuposto e fundamento da culpabilidade: breve incurso histórico a partir das diferentes concepções de indivíduo e natureza humana	Lopez, Raphael Ferreira
11-Dec-2020	A importância da defesa técnica no processo administrativo disciplinar frente á mitigação do princípio da presunção de inocência do servidor público	Silva, Virgínia Cunha da
11-Dec-2019	A aplicação de astreintes em face da Fazenda Pública: uma análise sobre o direito à saúde e o recurso especial n.° 1.474.665/RS	Turcheto, Juliana Vicente
1-Oct-2020	A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil e seus desdobramentos: a problemática do não reconhecimento do companheiro como herdeiro necessário	Gonçalves, Maria Clara Iglesias