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Issue Date	Title	Author(s)
17-Dec-2019	Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público	Mariano, Igor de Carvalho
28-Nov-2019	Aspectos jurídicos da abordagem policial	Marques, Allan Carlos
29-Nov-2019	Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada	Oliveira, Bruno Ferreira Brás
10-Dec-2019	Index prohibitorum: gênero no rol de assuntos proibidos	Carvalho, Hallyne Luiz de
11-Dec-2019	Vínculo empregatício entre a Uber e o motorista de aplicativos	Mitsutake, Yugo
11-Dec-2019	A escravidão contemporânea no âmago da indústria têxtil brasileira	Superti, Natália Nunes
8-Jul-2019	Expropriação confisco: análise da espécie e de seus efeitos no plano fático	Alves, Giovana Sopranzetti
18-Dec-2019	Dever de solidariedade entre os entes federados: entre o garantismo constitucional e a efetiva regionalização do sistema único de saúde	Andrade, Amanda Figueiredo de
6-Dec-2019	Crítica à declaração de direitos de liberdade econômica: inconstitucionalidade e confronto com o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor	Tavares, Victoria Rodrigues e Silva
11-Dec-2019	A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criança	Machado, Marina Gomide Queiroz
16-Dec-2019	Análise jurídica da adoção: a conta que não fecha	Faleiros, Maria Clara Gregolin
11-Jul-2019	Quando ser humano não basta: blade runner e a questão do "outro" na sociedade contemporânea	França, Márcio José Moreira
29-Nov-2019	A tutela jurídica do sentimento dentro das relações familiaristas	Faim, Júlia Maria Prates
10-Dec-2019	Lacuna infraconstitucional na promoção dos animais e vinculação do legislado no Brasil	Scoles, Loreena Cury
19-Dec-2019	Comparação entre as modalidades de usucapião no código civil e suas vantagens ou desvantagens para o indivíduo e os direitos envolvidos	Pereira, Rafael Lima Domingos
6-Dec-2019	O direito da criança em conviver com a mãe detenta e a configuração da atual política criminal brasileira: análise do Habeas Corpus 143.641	Santos, Thaís Baeta
12-Dec-2019	Violência de gênero: uma comparação da legislação sobre violência doméstico contra as mulheres em Timor-Leste e no Brasil.	Martins, Pascoela
10-Dec-2019	Pluralismo jurídico e justiça comunitária do povo timorense: contribuindo para a justiça alternativa	Andrade, Juvencio Emanuel de Castro
12-Dec-2019	Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero	Lima, Eugênio Campos de
16-Dec-2019	Advocacia trabalhista no Brasil: histórico da profissão no país e sua importância na construção de um Estado Democrático de Direito.	Santos, Leonardo de Carvalho