1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0001-8689-6415
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens
Alternate title (s):	Clause of inalienability in property and free movement of goods
Author:	Gondim, Pedro Antônio Alvarenga
First Advisor:	Brito, Cristiano Gomes de
Summary:	O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos e consequências da cláusula de inalienabilidade em bens imóveis no ordenamento jurídico brasileiro, avaliando sua conveniência e constitucionalidade em face do direito de propriedade e livre circulação de bens Para tanto, será analisado o direito de propriedade, aspectos históricos de sua evolução histórica e constitucional com o intuito de verificar sua real intenção e eventuais limitações. Posteriormente, será discorrido todo o conteúdo da cláusula de inalienabilidade, bem como sua evolução histórica, natureza, efeitos, principais características e inovações do legislador.
Keywords:	Cláusula de inalienabilidade Livre circulação de bens Propriedade Função social Testamento
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	GONDIM, Pedro Antônio Alvarenga. Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens. 2019. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30718
Date of defense:	12-Nov-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

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