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Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens

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dc.contributor.advisor1Brito, Cristiano Gomes de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267141P0pt_BR
dc.creatorGondim, Pedro Antônio Alvarenga
dc.date.accessioned2020-12-21T17:55:11Z
dc.date.available2020-12-21T17:55:11Z
dc.date.issued2019-11-12
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos e consequências da cláusula de inalienabilidade em bens imóveis no ordenamento jurídico brasileiro, avaliando sua conveniência e constitucionalidade em face do direito de propriedade e livre circulação de bens Para tanto, será analisado o direito de propriedade, aspectos históricos de sua evolução histórica e constitucional com o intuito de verificar sua real intenção e eventuais limitações. Posteriormente, será discorrido todo o conteúdo da cláusula de inalienabilidade, bem como sua evolução histórica, natureza, efeitos, principais características e inovações do legislador.pt_BR
dc.identifier.citationGONDIM, Pedro Antônio Alvarenga. Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens. 2019. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30718
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode85652479
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration23pt_BR
dc.subjectCláusula de inalienabilidadept_BR
dc.subjectLivre circulação de benspt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectTestamentopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de benspt_BR
dc.title.alternativeClause of inalienability in property and free movement of goodspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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