Publicação: Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar os efeitos e consequências da
cláusula de inalienabilidade em bens imóveis no ordenamento jurídico brasileiro,
avaliando sua conveniência e constitucionalidade em face do direito de propriedade
e livre circulação de bens Para tanto, será analisado o direito de propriedade, aspectos históricos de
sua evolução histórica e constitucional com o intuito de verificar sua real intenção e
eventuais limitações.
Posteriormente, será discorrido todo o conteúdo da cláusula de
inalienabilidade, bem como sua evolução histórica, natureza, efeitos, principais
características e inovações do legislador.
Abstract
Palavras-chave
Cláusula de inalienabilidade, Livre circulação de bens, Propriedade, Função social, Testamento
Citação
GONDIM, Pedro Antônio Alvarenga. Cláusula de inalienabilidade no bem imóvel e a livre circulação de bens. 2019. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.