1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A quem serve o direito urbanístico brasileiro? um debate acerca da relativização do direito à moradia.
Author:	Martineli, Letícia Veloso
First Advisor:	Borges, Rosa Maria Zaia
First member of the Committee:	Dourado, Sheilla Borges
Second member of the Committee:	Crosara, Daniela de Melo
Summary:	O presente trabalho tem por escopo discutir o direito à moradia e suas interfaces com os processos de apropriação capitalista do espaço e modelos de urbanização no Brasil, para além de uma visão normativa pura. Nesse sentido, são feitas explanações acerca do desenvolvimento das cidades brasileiras, desde o período colonial até a atualidade, com ênfase na íntima relação entre as normativas jurídicas e as necessidades econômicas de cada momento histórico, bem como na consolidação da segregação socioespacial, a partir do paradigma da cidade mercantilizada. Em sequência, opera-se a contextualização e análise crítica dos principais pontos que norteiam o regime jurídico do direito à moradia no plano internacional e no ordenamento jurídico pátrio, com destaque para as garantias constitucionalmente previstas e para o Estatuto da Cidade. Depois, esclarece-se como a seletividade jurídica se perfaz no meio urbano e identifica-se alguns dos impactos sociais decorrentes disto, responsáveis pelo reforço das mazelas urbanas e cisão da cidade. Por fim, pauta-se o impacto do dogma da propriedade privada na instrumentalização do direito em prol dos interesses econômicos, suscitando provocações sobre mudanças estruturais que precisam ser realizadas no Direito.
Keywords:	Urbanização brasileira Brazilian urbanization Direito à moradia Right to housing Seletividade jurídica Legal selectivity
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MARTINELI, Letícia Veloso. A quem serve o Direito Urbanístico Brasileiro? Um debate acerca da relativização Direito à Moradia. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31321
Date of defense:	22-Sep-2020
Appears in Collections:	TCC - Direito

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