1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0002-7800-7793
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho
Author:	Borges, Maria Clara Lemes
First Advisor:	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
First member of the Committee:	Vieira , Luiz Gustavo Combat
Summary:	Os direitos dos trabalhadores são garantidos, entre outros instrumentos normativos, pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o trabalho que é um direito fundamental, possui garantias constituicionais para os indíviduos que exercem a atividade laboral. Tendo em vista isso, os empregadores precisam adotar medidas eficientes para o cumprimento das diversas obrigações legais aplicáveis as suas operações para que não sejam submetidos a processos judiciais que são demorados e geram custos elevados. Os programas de compliance, surgem dessa forma, como intrumento para garantir que o empregador esteja em conformidade legal e por consequência, que seus empregados estejam tendo seus direitos respeitados. Dessa forma, a presente pesquisa propõe uma abordagem focada no desenvolvimento dos programas de compliance de forma eficiente, tendo em vista que essa atividade possibilita o cumprimento dos deveres por parte das empresas e por consequência, os direitos dos trabalhadores são assegurados. Além disso, a eficiente tutela dos direitos dos trabalhadores proporciona uma melhora significativa nas relaçãos de trabalho.
Keywords:	Programas de compliance Direito do trabalhador Garantias constitucionais Deveres do empregador
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BORGES, Maria Clara Lemes. Os programas de compliance como instrumentos de garantia dos direitos dos trabalhadores: uma análise sobre os impactos positivos da política de compliance nas relações de trabalho. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31602
Date of defense:	16-Apr-2021
Appears in Collections:	TCC - Direito

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