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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-feb-2025A(s) cara(s) do crime: a criminalização do funk pela ótica do dispositivo de racialidadeMoreira, Yan Fagundes
15-jun-2023Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenizaçãoSantos, Melissa Bevilacqua dos
10-jul-2019O abandono afetivo inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passadoSilva, Paula Lopes da
19-dic-2017Abandono afetivo: responsabilidade civil e possibilidade de indenização pecuniáriaLima, Atila Pereira
29-oct-2024Abandono digital e dever de vigilância parental sob a ótica do princípio da proteção integral à criançaMartin, Júlia Saes
6-may-2025O abandono material e moral de idosos e suas consequências no direito sucessórioNogueira, Maria Clara Marques
11-nov-2024Abordagem dos Ilícitos Cibernéticos nas redes sociais, a responsabilidade das plataformas e as implicações da LGPDSantos, Gabriella Rodrigues dos
13-dic-2018Aborto e Direito à Vida: Inconstitucionalidade do aborto em caso de estuproCosta, Lara Silva Brito
21-dic-2017Aborto: um direito constitucionalmente assegurado?Franco, Brenda Lorrana
22-dic-2017Absorção de demandas de combate e prevenção à violência doméstica: um estudo sobre a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de uberlândiaBorges, Isabella Esteves
12-dic-2019O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas públicas migratórias e seus obstáculos no BrasilFerreira, Cecília Braga
3-dic-2018Acesso à internet como direito fundamental: a necessidade de garantia ao ingresso no mundo virtualMeira, Matheus Junqueira de Almeida
15-feb-2023Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiroMacedo, Rubens Barbosa Cortes
12-jun-2019O acesso civil as armas como direito e garantia fundamental: conflito entre o estatuto do desarmamento e Constituição FederalBertazzo, Ariel
20-ago-2020Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiarPaiva, Camila Barbosa de
10-jul-2018O acordo de leniência da lei nº 12.846/2013 e sua relação com os princípios administrativos da moralidade, do interesse público e da legalidadeDebs, Moema Henriques
2017Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatalAlves, Igor Henrique de
jul-2017O acordo de leniência na lei anticorrupção: instrumento compatível com o interesse público e de afirmação da consensualização da administração públicaSouza, Afonso Borges de
30-sep-2022Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: é possível uma atuação conjunta?Jarczewski Júnior, Clayton Korb
19-jun-2023O acordo de não persecução penal nos crimes de “colarinho branco”: a teoria e a prática para promotores de justiça e para advogadosCastro, Caio Crivelenti Raffaini
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