Publicação: O abandono afetivo inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passado
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o abandono afetivo inverso, no qual o idoso foi abandonado pela família, além de sua prevalência frente ao abandono já sofrido por esses responsáveis legais na infância, através do método dedutivo e monográfico, com uma pesquisa de forma teórica e qualitativa. Esta analise será feita a luz dos princípios inerentes ao Direito de Família, com destaque aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Afetividade e da Solidariedade. Será brevemente apresentado o idoso no ordenamento jurídico, a partir dos direitos consagrados na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e outras leis. Buscando entender o tema, analisar-se-á a relação familiar e as consequências do abandono e falta de afeto na vida do idoso. Além disso, será abordada a responsabilização civil decorrente do abandono afetivo inverso, o posicionamento do Judiciário e a obrigação imaterial existente no dever de cuidado. Por fim, será feita uma análise da permanência da obrigação decorrente do abandono, na situação dos filhos não terem tido afeto dos pais na infância, chegando à conclusão que o dever de cuidado deve permanecer, em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual, o direito de família é exclusivo e complexo.
Abstract
Palavras-chave
Abandono afetivo inverso, Dever de Cuidado, Direito dos idosos, Afeto
Citação
SILVA, Paula Lopes.Abandono Afetivo Inverso e o cabimento da obrigação de cuidado em contexto de abandono passado.2019. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.