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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48958| ORCID: | http://orcid.org/0009-0007-8794-2744 |
| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | A abusividade e os golpes existentes nos contratos de empréstimo consignado e nos cartões de crédito consignado para idosos |
| Autor: | Carvalho, Alexandre Luiz Guimarães |
| Primer orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primer miembro de la banca: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Resumen: | O crédito consignado tem se consolidado como uma das principais modalidades de empréstimo no Brasil, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS, devido à facilidade de pagamento e às taxas atrativas. Em contrapartida, sua prática tem evidenciado abusos e golpes direcionados à população idosa, que frequentemente apresenta hipossuficiência informacional e vulnerabilidade frente às instituições financeiras. O objetivo da pesquisa é analisar a abusividade e os golpes presentes nos contratos de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado voltados a idosos e as recentes decisões dos tribunais brasileiros sobre o assunto. A metodologia da pesquisa foi traçada em caráter bibliográfico, baseada na análise de livros, artigos científicos e relatórios institucionais, permitindo compreender os aspectos legais, sociais e econômicos relacionados à vulnerabilidade dos idosos frente às práticas abusivas em crédito consignado. Com base nisso, foram analisados estudos sobre a expansão do crédito consignado, a vulnerabilidade da população idosa, os golpes e fraudes mais comuns, bem como os impactos sociais e financeiros decorrentes dessas práticas. A discussão destacou a importância da transparência nas operações financeiras e da educação financeira para consumidores idosos. A análise revelou que os idosos são particularmente vulneráveis a abusos contratuais e fraudes, sobretudo em produtos complexos como cartões de crédito consignado. A falta de informação adequada e a dificuldade em compreender os contratos favorecem a exploração financeira, reforçando a necessidade de medidas preventivas e conscientização do consumidor. A proteção efetiva depende de políticas de educação financeira, maior transparência das instituições financeiras e mecanismos de prevenção que assegurem a dignidade e a segurança dos consumidores idosos. |
| Abstract: | Payroll-deductible loans have become one of the main lending modalities in Brazil, especially among retirees and pensioners of the INSS, due to ease of repayment and attractive interest rates. However, their practice has revealed abuses and scams targeting the elderly population, who often exhibit informational insufficiency and vulnerability in relation to financial institutions. The aim of this research is to analyze the abusiveness and fraudulent practices present in payroll-deductible loan contracts and payroll credit cards directed at the elderly, as well as recent decisions by Brazilian courts on the subject. The research methodology was bibliographic in nature, based on the analysis of books, scientific articles, and institutional reports, allowing for an understanding of the legal, social, and economic aspects related to the vulnerability of the elderly against abusive practices in payroll-deductible credit. Based on this, studies on the expansion of payroll-deductible credit, the vulnerability of the elderly population, the most common scams and frauds, as well as the social and financial impacts of these practices, were analyzed. The discussion highlighted the importance of transparency in financial operations and financial education for elderly consumers. The analysis revealed that the elderly are particularly vulnerable to contractual abuses and frauds, especially in complex products such as payroll credit cards. The lack of adequate information and the difficulty in understanding contracts facilitate financial exploitation, reinforcing the need for preventive measures and consumer awareness. Effective protection depends on financial education policies, greater transparency by financial institutions, and preventive mechanisms that ensure the dignity and safety of elderly consumers. |
| Palabras clave: | Crédito consignado Payroll-deductible credit Idosos Elderly Abusividade Abusiveness Fraudes Fraud Vulnerabilidade Vulnerability |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | GUIMARÃES CARVALHO, Alexandre Luiz. A abusividade e os golpes existentes nos contratos de empréstimo consignado e nos cartões de crédito consignado para idosos. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48958 |
| Fecha de defensa: | 2-mar-2026 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
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