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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20263
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Absorção de demandas de combate e prevenção à violência doméstica: um estudo sobre a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de uberlândia |
Author: | Borges, Isabella Esteves |
First Advisor: | Camargo, Beatriz Corrêa |
Summary: | A Lei Maria da Penha trouxe consigo diretrizes de atuação que vão além da repressão da violência doméstica, garantindo também a prevenção e o assistencialismo. Para que essas novas diretrizes sejam praticadas pressupõe-se uma atuação em rede dos serviços governamentais, não governamentais, e da comunidade em geral no tocante ao atendimento das mulheres em situação de violência doméstica, articulando-se entre si ações tanto em esfera municipal, como também estadual e federal. Tal diretriz esta de acordo com o disposto no Plano Nacional de Políticas para Mulheres. A partir da análise empírica do funcionamento da Rede de Atendimento as mulheres em situação de violência do município de Uberlândia percebe-se que na prática a Rede não funciona como deveria e nem se articula, priorizando atuações autônomas. Percebeu-se também uma maior tendência a investimentos por parte do município em instituições que priorizam somente o caráter punitivista de se lidar com o problema. Em detrimento a isso estão as reais necessidades demonstradas pelas mulheres em situação de violência doméstica a partir de atendimentos e prontuários registrados pela atuação da ONG SOS Mulher e Famíilia de Ubelândia, os quais apresentam maiores procuras por atendimentos psicossociais, continuados, e maior recorrência a medidas judiciais apenas civis na área de direito de família em oposição a medidas penais. |
Keywords: | Violência doméstica Rede de atendimento Lei maria da penha Delegacia da mulher |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | BORGES, Isabella Esteves. Absorção de Demandas de Combate e Prevenção à Violência Doméstica: Um Estudo sobre a Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher de Uberlândia. 2017. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20263 |
Date of defense: | 22-Dec-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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AbsorçaoDemandasCombate.pdf | 1.49 MB | Adobe PDF | View/Open |
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