1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0002-0802-3779
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A abjeção do corpo transsexual / travesti no âmbito trabalhista brasileiro: a negação do uso do banheiro enquanto ferramenta de opressão
Alternate title (s):	The abjection of the transsexual/transvestite body in the Brazilian labor context: the denial of bathroom access as a tool of oppression.
Author:	Signorini, Guilherme Barberato
First Advisor:	Nunes, Cicília Araújo
First member of the Committee:	Martins, Juliane Caravieri
Second member of the Committee:	Silva, Danler Garcia
Summary:	O artigo analisa como a transfobia estrutural se manifesta no mercado de trabalho brasileiro, com ênfase na negação do uso do banheiro segundo a identidade de gênero como forma de violência institucional. A pesquisa examina o problema central de que modo essa restrição, articulada a práticas discriminatórias mais amplas, funciona como mecanismo de abjeção e exclusão material, simbólica e jurídica de pessoas trans. Adotando abordagem qualitativa e analítico-teórica, o estudo articula autores como Butler, Bento e Agamben, além de dados empíricos da ANTRA e do IPEA, para demonstrar que a desigualdade vivenciada por pessoas trans não decorre de fatores individuais, mas de estruturas sociais que regulam corpos e identidades. A análise incorpora ainda jurisprudência trabalhista recente que reconhece a discriminação decorrente da negação do banheiro, evidenciando sua centralidade na proteção da dignidade e dos direitos da personalidade. Os resultados indicam que a exclusão laboral de pessoas trans se sustenta por práticas estatais, empresariais e culturais que reproduzem precarização, violência e invisibilidade. A pesquisa conclui que o enfrentamento desse quadro exige políticas públicas inclusivas, mudanças institucionais e aplicação de instrumentos como o processo estrutural, capazes de promover transformações efetivas no ambiente de trabalho. O estudo contribui para o debate ao iluminar as articulações entre dignidade, biopolítica e reconhecimento, alinhando-se aos ODS 5 e 10.
Keywords:	Transfobia estrutural Dignidade da pessoa humana Transfobia Trabalho Banheiro Processo estrutural
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SIGNORINI, Guilherme Barberato. A abjeção do corpo transsexual / travesti no âmbito trabalhista brasileiro: a negação do uso do banheiro enquanto ferramenta de opressão. 2025. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Estatística) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48027
Date of defense:	19-Dec-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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