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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-9739-1906
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Title: Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar
Alternate title (s): Institutional care and adoption encouragement: collision of image and live in a family rights
Author: Paiva, Camila Barbosa de
First Advisor: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
First member of the Committee: Rabelo, Sofia Miranda
Second member of the Committee: Ferreira, Keila Pacheco
Summary: Os direitos das crianças passaram de inexistentes para fundamentais no curso de poucas décadas, com o surgimento da Doutrina da Proteção Integral, que adveio no ranço de uma cultura menorista ainda a permear a rede de proteção. Enquanto a rica doutrina sobre teoria dos Direitos Fundamentais avançou em discussões mundialmente, a colisão de direitos de crianças e adolescentes continuou a ser tratada como uma escolha do juiz “bom pai de família” que sabe o que é melhor para aquele sob sua jurisdição, sem grandes fundamentações. As questões deste grupo de jurisdicionados, neste sentido, não são tratadas como complexas nem mesmo quando se deve ponderar entre dois direitos fundamentais. Mormente no caso de crianças em acolhimento institucional, aptas à adoção, mas, por estarem fora do perfil preferencial dos pretendentes, não encontram uma nova família. Estas, sem uma atenção individual e personalizada de um responsável, se veem objetos de ações de busca ativa que restringem direito de personalidade, direito à imagem, em prol do direito à convivência familiar. A tácita concordância prevalente de que este se sobrepõe àquele se tornou generalizada de modo que passou a justificar a si mesma, sem um aprofundamento, sem a desincumbência do ônus argumentativo que recai sobre aquele que diminui ou restringe um direito fundamental que colide com outro. Assim, com base nas teorias dos direitos fundamentais e da decisão judicial, e utilizando-se tanto o método dedutivo como o dialético, partindo-se do direito a uma família até a viabilidade deste por meio da visibilidade para colocação em família substituta, bem como, opondo ao modelo atual como esta visibilidade é dada, estabeleceu-se o princípio da exposição útil como um guia para a ponderação dos interesses concorrentes na promoção das adoções.
Abstract: Children’s rights went from nonexistent to fundamental in the course of a few decades, with the emergence of the Integral Protection Doctrine, which came from a minorist culture still permeating the protection network. While the rich doctrine on Fundamental Rights Theory has advanced in discussions worldwide, the collision of children’s rights has continued to be treated as a choice of the “good father” judge, who knows what is best for the one under his jurisdiction, without great grounds. The issues of this group of jurisdictionalists, in this sense, are not treated as complex, even when a proporcionality must be struck between two fundamental rights. Especially in the case of children in institutional care, able to be adopted, but because they are not in the preferential profile of the applicants, they cannot find a new family. These, without an individual and personalized attention from a responsible, see themselves as objects of active search actions that restrict the right to personality, the right to image, in favor of the right to family life. The tacit prevailing agreement that the latter overlaps the former has become widespread so that it has come to justify itself, without deepening it, without discharging the argumentative burden that falls on those who restrict a fundamental right that collides with another. Thus, based on the theories of fundamental rights and judicial decision, and using both the deductive and the dialectical method, starting from the right to a family until its viability through visibility for placement in a substitute family, as well as, opposing the current model as this visibility is given, the principle of useful exposure was established as a guide for weighing competing interests in promoting adoptions.
Keywords: Direitos da Criança e do Adolescente
Teoria dos Direitos Fundamentais
Promoção da Adoção
Acolhimento Institucional
Exposição Útil
Children’s Rights
Fundamental Rights Theory
Institutional Care
Adoption Promotion
Useful Exhibition Principle
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Subject: Adoção
Defesa dos direitos da criança e do adolescente
Convivência
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: PAIVA, Camila Barbosa de. Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar. 2020. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3044.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3044
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30107
Date of defense: 20-Aug-2020
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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