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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal
metadata.dc.creator: Alves, Igor Henrique de
metadata.dc.contributor.advisor1: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho explora o acordo de leniência celebrado perante o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência na vigência da Lei número 12.529 de 2011 como uma das formas instrumentais de atuação consertada da Administração Pública, que busca trazer celeridade e eficiência ao processo antitruste sancionador. Analisa o histórico da formação do conceito de acordo de leniência e os pressupostos e requisitos de sua celebração por pessoas físicas ou empresas que cometeram crimes contra a livre concorrência e que queiram colaborar de maneira ativa na investigação.
Keywords: Administração Pública
Antitruste
Acordo de leniência
Public administration
Antitrust
Leniency agreement
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Citation: ALVES, Igor Henrique de Castro. Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19484
Issue Date: 2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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