Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal

Alves, Igor Henrique de

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Alves, Igor Henrique de	-
dc.date.accessioned	2017-08-16T18:17:57Z	-
dc.date.available	2017-08-16T18:17:57Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	ALVES, Igor Henrique de Castro. Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19484	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Administração Pública	pt_BR
dc.subject	Antitruste	pt_BR
dc.subject	Acordo de leniência	pt_BR
dc.subject	Public administration	pt_BR
dc.subject	Antitrust	pt_BR
dc.subject	Leniency agreement	pt_BR
dc.title	Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Mello, Shirlei Silmara de Freitas	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho explora o acordo de leniência celebrado perante o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência na vigência da Lei número 12.529 de 2011 como uma das formas instrumentais de atuação consertada da Administração Pública, que busca trazer celeridade e eficiência ao processo antitruste sancionador. Analisa o histórico da formação do conceito de acordo de leniência e os pressupostos e requisitos de sua celebração por pessoas físicas ou empresas que cometeram crimes contra a livre concorrência e que queiram colaborar de maneira ativa na investigação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	85	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
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