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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-4740-9032
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenização
Author: Santos, Melissa Bevilacqua dos
First Advisor: Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee: Oliveira, Neiva Flávia de
Second member of the Committee: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Summary: Este artigo busca tratar sobre o abandono afetivo de filhos menores feitos pelos genitores, os quais têm, segundo a lei brasileira, o dever de cuidar e conviver efetivamente com os filhos, por força do poder familiar e das disposições constitucionais. Tal temática se mostra pertinente para, além de refletir sobre uma situação muito presente nas famílias brasileiras, ponderar acerca da possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores pela quebra dos seus deveres como pais e pleitear indenização por dano moral, a fim de trazer algum reparo às pessoas que sofreram danos imateriais pela falta de um dos relacionamentos mais essenciais à psique humana.
Abstract: This article intents to deal with the affective abandonment of minor children by their parents, who have, according to Brazilian law, the duty to effectively care for and get along with their children, by virtue of family power and constitutional provisions. This theme is relevant to, in addition to reflecting on a very present situation in Brazilian families, pondering the possibility of civilly holding parents accountable for breaching their duties as parents and claiming compensation for moral damages, in order to bring some reparation to people who have suffered immaterial harm from the break of one of the most essential relationships in the human psyche.
Keywords: Abandono afetivo
Affective abandonment
responsabilidade civil
Civil responsability
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SANTOS, Melissa Bevilacqua dos. Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenização. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39395
Date of defense: 15-Jun-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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