Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
7-Mar-2017	Especificidades do trabalho da mulher: algumas questões de gênero	Andrade, Gabrielle Lourence
13-Feb-2017	A aplicabilidade do estado de coisas inconstitucional à ordem jurídica brasileira: entre a máxima efetividade dos direitos fundamentais e a separação dos poderes	Carvalho, Guilherme Augusto Alves
6-Mar-2017	Inconstitucionalidade do pagamento da pena de multa como requisito para a progressão de regime	Sousa, Paula Naves de
20-Feb-2017	Juizado Especial Criminal: uma análise da aplicabilidade da Lei 9.099/95 na fase preliminar	Andrade, Gabriela Carrijo Canno de
10-Mar-2017	Servidores públicos: reflexos da lei complementar nº 100 de 2007 do estado de Minas Gerais	Faria, Brenda da Silva
6-Mar-2017	(In) segurança jurídica na acumulação de cargos com dedicação exclusiva no magistério superior: interpretação do art. 37, XVI, ‘a’, da Constituição Federal de 1988 para a formação de um Precedente Judicial	Moreira Dias , Bruna Alice
13-Feb-2017	Transação administrativa como forma de solucionar os processos administrativos de origem disciplinar no corpo de bombeiros militar de Minas Gerais	Costa, Haendell Luiz Silva
13-Mar-2017	Testamento vital: a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro	Prado, Julia Cardoso do
8-Mar-2017	Assédio moral nas relações de trabalho e seus desdobramentos	Amaral, Lucas Bernardes
16-Feb-2017	O direito humano e fundamental à moradia adequada: diretrizes da Organização das Nações Unidas sobre os casos de despejos forçados	Pescara, Tiago Amorim
9-Dec-2016	A legalidade da união estável poliafetiva no sistema jurídico brasileiro	Padilha, Natália Rodrigues