Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
Jul-2017	Administração Pública Federal aquenda o nome de travestis e transexuais pela garantia de sua dignidade	Gimenes, Lila Monteiro
20-Jul-2017	O princípio da ampla defesa e do contraditório na apuração de ato infracional	Gonçalves, Danielle Babos
10-Jul-2017	O direito ao planejamento tributário: elisão e elusão fiscais na visão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em relação à contribuição social sobre o lucro líquido	Rossi, Rogério Lemos
4-Jul-2017	A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos	Machado, Fernanda Nogueira
9-Jun-2017	A aplicabilidade da teoria da perda de uma chance e a obrigação de indenizar na Seara Médica	Schettini, Ana Laura Teodoro
9-Jun-2017	A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicos	Borges, Grazielly Almeida
7-Jun-2017	Responsabilidade civil preventiva: análise do instituto aplicado ao fornecimento de serviços por hospitais particulares	Costa, Gabriel Paranhos Couto
27-Apr-2017	As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro	Santos, Guilherme Reis dos
3-May-2017	Assédio moral e gestão do medo: o terror psicológico no ambiente de trabalho e o aviltamento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador	Paiva, Juliana da Silva
13-Mar-2017	A violação do princípio da presunção de inocência na acusação por tráfico ilícito de entorpecentes decorrentes da indeterminação da Lei 11.343/06	Lima, Rosa Khristine de Oliveira
9-Mar-2017	Sistema de Registro de Preço: análise dos aspectos controvertidos do Sistema de Registro de Preços e do "carona"	Knychala, Luiza Lozano
24-Feb-2017	Análise das mudanças trazidas pela Lei 12.891 de 2013 à luz dos princípios do direito eleitoral	Cury, Arthur Gonçalves
15-Feb-2017	Desapropriações e remoções decorrentes dos megaeventos esportivos: o caso do Rio de Janeiro	Cunha , Fernando Lau Rodrigues da
15-Feb-2017	A utilização da arguição de descumprimento de preceito fundamental para a tutela dos direitos fundamentais individuais	Oliveira, Ezequiel Abrahão de
24-Feb-2017	Psicopatas homicidas e a ineficácia da aplicação das penas previstas no direito penal	Borges, Myrrha Araújo
13-Feb-2017	Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativa	Neves, Felipe Alvarenga
22-Feb-2017	A ineficácia da aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil	Drigo, Carolina Martins
1-Mar-2017	A eficácia da sistematização de precedentes no Novo Código de Processo Civil	Abreu, Flávia Araujo de
24-Feb-2017	Direito sucessório do embrião “in vitro”	Santos, Adriano Camilo Silva
22-Feb-2017	A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileira	Botura, Otávio