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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Desapropriação urbanística, instrumento efetivador da função social da propriedade
Author: Silva, Leon Denis Martins
First Advisor: Melo, Luiz Carlos Figueira de
First member of the Committee: Melo, Shirlei Silmara de Freitas
Second member of the Committee: Prudêncio, Simone Silva
Summary: O avanço da industrialização gerou um crescimento desordenado da população urbana, deteriorando o meio ambiente e diminuindo a qualidade de vida daqueles que o habitam. A atividade urbanística vem com a preocupação de propor soluções para o melhor aproveitamento do espaço urbano a fim de favorecer ao máximo o habitat do indivíduo e proporcionar o seu bem estar social. Surge então o Direito Urbanístico como um conjunto de normas jurídicas destinadas a ordenar os espaços habitáveis. O direito de propriedade não é mais visto como um direito absoluto, ele agora está limitado dentro das condições estabelecidas pelo Poder Público para que a propriedade atenda aos interesses da coletividade. E na ordenação dos espaços habitáveis o Poder Público dispõe de instrumentos de intervenção urbanística para atuar na urbanização e renovação urbana, sendo a desapropriação urbanística um dos instrumentos mais eficazes para que a propriedade atinja a sua função social.
Keywords: Urbanismo
Propriedade
Desapropriação
Função social
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILVA, Leon Denis Martins. Desapropriação Urbanística. Instrumento efetivador da função social da propriedade. 2017. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20262
Date of defense: 4-Dec-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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