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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20259
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante |
Author: | Zuffi, Amanda Carolina |
First Advisor: | Coelho, Edihermes Marques |
Summary: | O presente estudo visa abordar a questão religiosa dos pacientes Testemunhas de Jeová, que negam a submeter o absolutamente incapaz, a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue, mesmo que isso possa levá-los à morte. O objetivo da análise será entender o por que da recusa destes tratamentos, e buscar dentro do direito humano demonstra o valor da vida humana acima de qualquer crença religiosa. O eixo central deste estudo é o choque existente entre dois direitos fundamentais: direito à liberdade (no caso religiosa) e o direito à vida; o grau de responsabilidade dos pais/representantes e do médico; demonstrando as conseqüência jurídicas decorrentes da negligência destes, quando estiver em jogo a vida de um absolutamente incapaz. |
Keywords: | Transfusão de sangue Absolutamente incapaz Testemunhas de Jeová Direito à vida Direito à liberdade Dignidade da pessoa humana Direito Constitucional Direito Penal |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | ZUFFI, Amanda Carolina. A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20259 |
Date of defense: | 12-Dec-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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