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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante
Author: Zuffi, Amanda Carolina
First Advisor: Coelho, Edihermes Marques
Summary: O presente estudo visa abordar a questão religiosa dos pacientes Testemunhas de Jeová, que negam a submeter o absolutamente incapaz, a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue, mesmo que isso possa levá-los à morte. O objetivo da análise será entender o por que da recusa destes tratamentos, e buscar dentro do direito humano demonstra o valor da vida humana acima de qualquer crença religiosa. O eixo central deste estudo é o choque existente entre dois direitos fundamentais: direito à liberdade (no caso religiosa) e o direito à vida; o grau de responsabilidade dos pais/representantes e do médico; demonstrando as conseqüência jurídicas decorrentes da negligência destes, quando estiver em jogo a vida de um absolutamente incapaz.
Keywords: Transfusão de sangue
Absolutamente incapaz
Testemunhas de Jeová
Direito à vida
Direito à liberdade
Dignidade da pessoa humana
Direito Constitucional
Direito Penal
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: ZUFFI, Amanda Carolina. A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20259
Date of defense: 12-Dec-2017
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