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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20259
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante |
Autor(es): | Zuffi, Amanda Carolina |
Primeiro orientador: | Coelho, Edihermes Marques |
Resumo: | O presente estudo visa abordar a questão religiosa dos pacientes Testemunhas de Jeová, que negam a submeter o absolutamente incapaz, a tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue, mesmo que isso possa levá-los à morte. O objetivo da análise será entender o por que da recusa destes tratamentos, e buscar dentro do direito humano demonstra o valor da vida humana acima de qualquer crença religiosa. O eixo central deste estudo é o choque existente entre dois direitos fundamentais: direito à liberdade (no caso religiosa) e o direito à vida; o grau de responsabilidade dos pais/representantes e do médico; demonstrando as conseqüência jurídicas decorrentes da negligência destes, quando estiver em jogo a vida de um absolutamente incapaz. |
Palavras-chave: | Transfusão de sangue Absolutamente incapaz Testemunhas de Jeová Direito à vida Direito à liberdade Dignidade da pessoa humana Direito Constitucional Direito Penal |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | ZUFFI, Amanda Carolina. A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20259 |
Data de defesa: | 12-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SubmissãoAbsolutamenteIncapaz.pdf | 1.01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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