Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20266
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Audiencia de custódia, prisão processual e suas finalidades
Author: Iasbeck, Yuri Rodrigues
First Advisor: Oliveira, Helvécio Damis de Oliveira
Summary: É de grande importância o estudo sobre a Audiência de Custódia e das finalidades das espécies de Prisão Processual para que se encontrem as raízes dos problemas que resultam encarceramento em massa brasileira que aguarda ainda o transito em julgado. Desse modo, por meio de dados estatísticos, de lições doutrinárias e jurisprudências pode-se entender com maior profundidade as razões pela qual o Brasil possui tais estatísticas. A partir das lições doutrinárias, encontra-se as finalidades das espécies de Prisão Processual e, consequentemente, ao observar os casos concretos, se tais finalidades não forem encontradas conclui-se que a aplicação da lei não está sendo realizada com muito rigor, ademais é uma situação delicada pelo fato de o preso provisório ter sua liberdade restringida sem que o Estado comprove que tal preso provisório ter sua liberdade regstringida sem que o Estado comprove que tal preso não é inocente. A Audiência de Custódia é uma grande inovação que não permite o abandono do preso em flagrante, assim, a morosidade ou o excesso de burocracia não será mais empecilho para que alguém permaneça preso em estado de abandono.
Keywords: Audiência de Custódia
Custody Hearing
Prisão Processual
Abandono do preso
Estado de abandono
Encarceramento em massa
Procedural Arrestment
Abandonment of the arrested
State of abandonment
Massive arrestment
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: IASBECK, Yuri Rodrigues. Audiência de Custódia, Prisão Processual e suas finalidades. 2017 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20266
Date of defense: 5-Dec-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Audiência Custódia Prisão.pdf813.31 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.