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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)
12-jun-2018O papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988Diogo, Regina Andrea
15-dic-2017Uma análise sobre a efetividade dos direitos humanos frente ao processo de internacionalização e diferenças culturaisFerreira, Paola Baptista
11-jun-2018A instituição de regime próprio de previdência social no âmbito municipalSilva, Flávio Martins da
7-dic-2017A legitimidade da iniciativa popular ao ingresso de proposta de emenda à constituiçãoLima, Hugo Carvalho Soares de
16-mar-2018(Im)probidade administrativa: violação ao regime jurídico de dedicação exclusiva no magistério superior.Jarczewski Júnior, Clayton Korb
12-jun-2018Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015Domingos, Larissa de Oliveira
5-jun-2018Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiroLuciano, Pedro Menezes
12-jun-2018A invisibilidade jurídica das famílias paralelasChagas, Lucas Santos
7-jun-2018Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivoRibeiro, Thais Nathaliê
24-may-2018Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacionalBrito, Priscila Kellen de
12-dic-2017A relação jurídica entre família e educação escolarGuimarães, Felipe Arantes
27-abr-2018O leque de cognoscibilidade do poder judiciário sobre questões de concurso público para provimento de cargos efetivosRodrigues, Brenda Rezende Pereira
25-abr-2018Dano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberaniaNeves, Bárbara Joy Dutra
28-mar-2018A reforma política como solução para a crise institucional brasileiraFonseca, Guilherme Alencar
31-jul-2017Fosfoetanolamina sintética: a judicialização da saúde na busca por milagres, inconsequência jurídica ou prestação do dever estatal?Bonetti, Ana Carolina Roza
14-jul-2017Da desconsideração da personalidade jurídica, sua aplicabilidade no processo trabalhista e seus reflexos após a instauração do incidente no novo Código de Processo CivilRodrigues, Alexandre Guerra
19-dic-2017Amplitude da legitimidade recursal no processo administrativo federal - lei 9.784/1999Mesquita, Luís Augusto
22-dic-2017Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDASantos, Danilo Alvarenga Lázaro dos
13-dic-2017A exploração do trabalho no brasil e a necessidade de efetivação de políticas públicas de valorização do trabalho: uma análise À luz da dignidade da pessoa humanaAraujo, Amanda Rezende
15-dic-2017Responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumoEspíndola, Débora Vaz
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