Publicação: Uma análise sobre a efetividade dos direitos humanos frente ao processo de internacionalização e diferenças culturais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Este trabalho versa sobre a efetividade dos direitos humanos frente ao processo de internacionalização e diferenças culturais, tendo como principal instrumento normativo de análise a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e, secundariamente, os principais instrumentos dos sistemas de proteção regional dos direitos humanos, americano, europeu e africano. Tal trabalho busca esclarecer os direitos humanos, bem como conceituá-los por meio das visões de grandes doutrinadores como Flávia Piovesan e Boaventura Souza Santos. Mediante as análises das teorias universalistas e relativistas, são apresentados os contrastes desses direitos, bem como as diferenças nas formas de tutela ratificadas em cada sistema regional de proteção aos direitos humanos. Ao final, é analisada a posição desses direitos quando se depara com culturas que possuem enraizadas em sua tradição práticas que ferem a dignidade humana e a autonomia da vontade do sujeito. Uma interpretação crítica busca demonstrar, pois, como é importante a tutela dos direitos humanos diante das violações à dignidade pertencentes a determinadas culturas.
Abstract
Palavras-chave
Direitos Humanos, Internacionalização, Proteção Cultural, Violação da Dignidade Humana
Citação
FERREIRA, Paola Baptista. Uma análise sobre a efetividade dos direitos humanos frente ao processo de internacionalização e diferenças culturais. 2018. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.