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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21577
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | O leque de cognoscibilidade do poder judiciário sobre questões de concurso público para provimento de cargos efetivos |
Author: | Rodrigues, Brenda Rezende Pereira |
First Advisor: | Melo, Luiz Carlos Figueira de |
First member of the Committee: | Faleiros Júnior, José Luiz de Moura |
Second member of the Committee: | Faria, Lincoln |
Summary: | A Interferência do judiciário na revisão de questões de concurso demonstra-se necessária dentro do cenário atual do país. O objetivo do trabalho é delimitar os argumentos utilizados pelas partes e compreender o posicionamento jurisprudencial brasileiro. Para tanto, a presente pesquisa abordou as principais características do regime administrativo brasileiro, explicitando as normas e princípios norteadores da administração pública. Após, buscou a compreensão de quem são os agentes púbicos e como funciona o exercício de suas funções. Dessa forma, ao apresentar a jurisprudência dentro da temática abordada, fácil torna-se a conclusão das razões que levam o judiciário a tomar uma postura minimalista e consoante com nosso cenário legal. |
Keywords: | Concursos Públicos Inteferência Judciário Revisão Questões |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | RODRIGUES, Brenda Rezende Pereira. O Leque de Cognoscibilidade do Poder Judiciário Sobre Questões de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21577 |
Date of defense: | 27-Apr-2018 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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