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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21577| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | O leque de cognoscibilidade do poder judiciário sobre questões de concurso público para provimento de cargos efetivos |
| Autor(es): | Rodrigues, Brenda Rezende Pereira |
| Primeiro orientador: | Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| Primeiro membro da banca: | Faleiros Júnior, José Luiz de Moura |
| Segundo membro da banca: | Faria, Lincoln |
| Resumo: | A Interferência do judiciário na revisão de questões de concurso demonstra-se necessária dentro do cenário atual do país. O objetivo do trabalho é delimitar os argumentos utilizados pelas partes e compreender o posicionamento jurisprudencial brasileiro. Para tanto, a presente pesquisa abordou as principais características do regime administrativo brasileiro, explicitando as normas e princípios norteadores da administração pública. Após, buscou a compreensão de quem são os agentes púbicos e como funciona o exercício de suas funções. Dessa forma, ao apresentar a jurisprudência dentro da temática abordada, fácil torna-se a conclusão das razões que levam o judiciário a tomar uma postura minimalista e consoante com nosso cenário legal. |
| Palavras-chave: | Concursos Públicos Inteferência Judciário Revisão Questões |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | RODRIGUES, Brenda Rezende Pereira. O Leque de Cognoscibilidade do Poder Judiciário Sobre Questões de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21577 |
| Data de defesa: | 27-Abr-2018 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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