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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O leque de cognoscibilidade do poder judiciário sobre questões de concurso público para provimento de cargos efetivos
Autor(es): Rodrigues, Brenda Rezende Pereira
Primeiro orientador: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Primeiro membro da banca: Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
Segundo membro da banca: Faria, Lincoln
Resumo: A Interferência do judiciário na revisão de questões de concurso demonstra-se necessária dentro do cenário atual do país. O objetivo do trabalho é delimitar os argumentos utilizados pelas partes e compreender o posicionamento jurisprudencial brasileiro. Para tanto, a presente pesquisa abordou as principais características do regime administrativo brasileiro, explicitando as normas e princípios norteadores da administração pública. Após, buscou a compreensão de quem são os agentes púbicos e como funciona o exercício de suas funções. Dessa forma, ao apresentar a jurisprudência dentro da temática abordada, fácil torna-se a conclusão das razões que levam o judiciário a tomar uma postura minimalista e consoante com nosso cenário legal.
Palavras-chave: Concursos Públicos
Inteferência
Judciário
Revisão
Questões
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: RODRIGUES, Brenda Rezende Pereira. O Leque de Cognoscibilidade do Poder Judiciário Sobre Questões de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21577
Data de defesa: 27-Abr-2018
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