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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de cda
Author: Santos, Danilo Alvarenga Lázaro dos
First Advisor: Guimaraes, Marcela Cunha
First member of the Committee: Guimaraes, Marcela Cunha
Second member of the Committee: Tavares, Maria Terezinha
Summary: Este trabalho é um estudo da importância de uma arrecadação tributária com menor despesa para os estados, municípios e para a União, de forma a auxiliar a efetividade da administração pública enquanto consegue reunir recursos de maneira mais otimizada. Num primeiro momento, de forma breve, serão relembrados alguns aspectos históricos da tributação e sua importância para a sustentação dos modelos de sociedade. Em sequência, abordaremos alguns conceitos e princípios relevantes ao desenvolvimento do tema, em busca do esclarecimento de fundamentos importantes para o estudo. Por fim, analisaremos os argumentos envolvidos no julgamento da ADI nº 5135, que julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do protesto de Certidões de Dívida Ativa.
Keywords: Desjudicialização
Execução Fiscal
Arrecadação
Protesto
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SANTOS, Danilo Alvarenga Lázaro dos. Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20277
Date of defense: 22-Dec-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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