1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA
Author:	Santos, Danilo Alvarenga Lázaro dos
First Advisor:	Guimarães, Marcela Cunha
First member of the Committee:	Guimaraes, Marcela Cunha
Second member of the Committee:	Tavares, Maria Terezinha
Summary:	Este trabalho é um estudo da importância de uma arrecadação tributária com menor despesa para os estados, municípios e para a União, de forma a auxiliar a efetividade da administração pública enquanto consegue reunir recursos de maneira mais otimizada. Num primeiro momento, de forma breve, serão relembrados alguns aspectos históricos da tributação e sua importância para a sustentação dos modelos de sociedade. Em sequência, abordaremos alguns conceitos e princípios relevantes ao desenvolvimento do tema, em busca do esclarecimento de fundamentos importantes para o estudo. Por fim, analisaremos os argumentos envolvidos no julgamento da ADI nº 5135, que julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do protesto de Certidões de Dívida Ativa.
Keywords:	Desjudicialização Execução Fiscal Arrecadação Protesto
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SANTOS, Danilo Alvarenga Lázaro dos. Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20277
Date of defense:	22-Dec-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

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