Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA

Santos, Danilo Alvarenga Lázaro dos

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Santos, Danilo Alvarenga Lázaro dos	-
dc.date.accessioned	2018-01-18T16:54:22Z	-
dc.date.available	2018-01-18T16:54:22Z	-
dc.date.issued	2017-12-22	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Danilo Alvarenga Lázaro dos. Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20277	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desjudicialização	pt_BR
dc.subject	Execução Fiscal	pt_BR
dc.subject	Arrecadação	pt_BR
dc.subject	Protesto	pt_BR
dc.title	Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Guimarães, Marcela Cunha	-
dc.contributor.referee1	Guimaraes, Marcela Cunha	-
dc.contributor.referee2	Tavares, Maria Terezinha	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho é um estudo da importância de uma arrecadação tributária com menor despesa para os estados, municípios e para a União, de forma a auxiliar a efetividade da administração pública enquanto consegue reunir recursos de maneira mais otimizada. Num primeiro momento, de forma breve, serão relembrados alguns aspectos históricos da tributação e sua importância para a sustentação dos modelos de sociedade. Em sequência, abordaremos alguns conceitos e princípios relevantes ao desenvolvimento do tema, em busca do esclarecimento de fundamentos importantes para o estudo. Por fim, analisaremos os argumentos envolvidos no julgamento da ADI nº 5135, que julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do protesto de Certidões de Dívida Ativa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	53	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
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DesjudicializacaoAlternativaArrecadacao.pdf		619.84 kB	Adobe PDF	View/Open

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