Publicação: Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
No presente estudo busca-se discorrer sobre os litígios coletivos pela posse de bem imóvel, tangente a aplicação do artigo 565 do Código de Processo Civil, bem como da eficácia das liminares concedidas para reintegração ou manutenção de posse nos esbulhos ou turbações ocorridos coletivamente a mais de ano e dia (força velha) sem a realização prévia da audiência de mediação, divergindo da determinação expressa do art. 565, do CPC, tendo em vista o notório fato que o Judiciário encontra-se com uma grande demanda de processos e quantidade de serventuários insuficientes, ocorrendo, por vezes, a concessão da referida liminar sem a realização prévia da audiência de mediação. A análise principal do estudo tem enfoque no âmbito processual, a partir da averiguação dos aspectos materiais. O estudo tem como fonte principal de sua análise, doutrinas e artigos, reportagens jornalísticas e dados estatísticos que comprovam os fatos alegados de sobrecarga do Judiciário e inexistência, por vezes, da realização prévia da audiência, bem como princípios gerais do direito e do processo civil.
Abstract
Palavras-chave
Ação possessória, Liminar, Violação possessória, Art. 565 do CPC, Audiência, Mediação, Força velha
Citação
DOMINGOS, Larissa de Oliveira. Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.