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Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015

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dc.contributor.advisor1Pazini, Claudio Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Lincoln Rodrigues de
dc.creatorDomingos, Larissa de Oliveira
dc.creator.LattesNão possuipt_BR
dc.date.accessioned2018-06-21T16:06:05Z
dc.date.available2018-06-21T16:06:05Z
dc.date.issued2018-06-12
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNo presente estudo busca-se discorrer sobre os litígios coletivos pela posse de bem imóvel, tangente a aplicação do artigo 565 do Código de Processo Civil, bem como da eficácia das liminares concedidas para reintegração ou manutenção de posse nos esbulhos ou turbações ocorridos coletivamente a mais de ano e dia (força velha) sem a realização prévia da audiência de mediação, divergindo da determinação expressa do art. 565, do CPC, tendo em vista o notório fato que o Judiciário encontra-se com uma grande demanda de processos e quantidade de serventuários insuficientes, ocorrendo, por vezes, a concessão da referida liminar sem a realização prévia da audiência de mediação. A análise principal do estudo tem enfoque no âmbito processual, a partir da averiguação dos aspectos materiais. O estudo tem como fonte principal de sua análise, doutrinas e artigos, reportagens jornalísticas e dados estatísticos que comprovam os fatos alegados de sobrecarga do Judiciário e inexistência, por vezes, da realização prévia da audiência, bem como princípios gerais do direito e do processo civil.pt_BR
dc.identifier.citationDOMINGOS, Larissa de Oliveira. Litígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21583
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration56pt_BR
dc.subjectAção possessóriapt_BR
dc.subjectLiminarpt_BR
dc.subjectViolação possessóriapt_BR
dc.subjectArt. 565 do CPCpt_BR
dc.subjectAudiênciapt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectForça velhapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleLitígios coletivos pela posse de bem imóvel: aplicação fática do artigo 565, do Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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