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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Da desconsideração da personalidade jurídica, sua aplicabilidade no processo trabalhista e seus reflexos após a instauração do incidente no novo código de processo civil
Alternate title (s): Disregard of legal personality incident
Author: Rodrigues, Alexandre Guerra
First Advisor: Orlandini, Márcia Leonora Santos Régis
First member of the Committee: Orlandini, Márcia Leonora Santos Régis.
Second member of the Committee: Martins, Juliane Caravieri.
Summary: A contar da ocorrência do importante precedente iniciado no ano de 1896 no famoso caso Salomon vs A Salomon & Co Ltd, a desconsideração da personalidade jurídica tem sido objeto de calorosos debates. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica apaziguou o anseio de toda uma comunidade doutrinadora por algo que já deveria ter sido positivado desde o Código Civil de 2002, tanto na seara civilista quanto na atuação trabalhista. Floresce, doravante, a necessidade de um novo debate com novos rumos. Se antes, amadurecido por décadas de altercações, agora, no molde em que foi incorrido, apontará a dianteira precursora da satisfação agrumada. Contudo, mesmo em demanda embrionária, já apresenta sensíveis divergências. Visível se mostra a tensão entre o que é pelo dever ser. De um lado, a letra da lei engessando o processo em nome da segurança jurídica, em virtude do direito constitucional ao contraditório, que, no ponto de vista dessa análise jamais foi desvalorizado pela Justiça do Trabalho, de outro, a doutrina ainda não pacificada sobre o tema, a Jurisprudência tímida e a recente promoção do debate. Fato é que o processo do trabalho na história brasileira sempre esteve um passo à frente da discussão processual civilista, e assim continuará, mesmo com o atrelamento ao alvitramento e às regras do incidente. Nossa proposição visa a demonstrar, pontuar, esclarecer e introduzir um viés racional de equilíbrio, defendendo tanto o interesse da celeridade processual, a urgência dos créditos trabalhistas e o rendimento processual trabalhista quanto o efetivo cumprimento do dever legal sem o desmerecimento do que já foi posto em debate
Abstract: Since the important precedent started in 1896 in the famous Salomon v. Salomon & Co Ltd case, the disregard of legal personality has been the subject of a heated debate. With the new Code of Civil Procedure, the establishment of the incident of disregard of legal personality appeased the desire of an entire doctrinal community for something that should have been positive since the Civil Code of 2002, both harvest civilian and labor action . So, flowers, henceforth the need for a new debate with new directions. If before, matured by decades of altercations, now, in the mold in which it was incurred, it will point the forerunner to the foward satisfaction. However, even in embryonic demand, introduce considerable divergences. Visible shows the tension between what is must be. On the one hand, the letter of the law encoding the case in the name of legal certainty, by virtue of the constitutional right to the contradictory, which, from the point of view of this analysis was never devalued by the Labor Justice, on the other, the doctrine not yet pacified The topic, the timid Jurisprudence and the recent promotion of the debate. It is a fact that the process of labor in Brazilian history has always been one step ahead of the civilian processual discussion, and will continue, even with the linkage to the direction and rules of the incident. Our proposal aims to demonstrate, punctuate, explain and insert a rational balance bias, defending both the interest of procedural speed, the urgency of labor claims and labor procedural income as well as the effective fulfillment of legal duty without the demerit of what has already been put In discussion.
Keywords: Incidente de desconsideração
Incident of disregard
Processo trabalhista
Personalidade jurídica
Contraditório
Celeridade processual
Labor process
Legal personality
Contradictory
Procedural speed
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: RODRIGUES, Alexandre Guerra. Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sua Aplicabilidade No Processo Trabalhista E Seus Reflexos Após A Instauração Do Incidente No Novo Código De Processo Civil. 2017. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20301
Date of defense: 14-Jul-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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