Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacional

Brito, Priscila Kellen de

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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacional
Author:	Brito, Priscila Kellen de
First Advisor:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary:	A presente monografia tratará sobre a necessidade de se deixar de tratar a adoção internacional, uma vez corolário do direito fundamental à família, como uma alternativa secundária e excepcional. Por meio dos métodos dedutivo e dialético, buscar-se-á analisar o aludido expediente e estabelecer um diálogo entre os direitos fundamentais à família e ao crescimento e desenvolvimento regular da criança e do adolescente, contrapondo-os ao entendimento vigente acerca da excepcionalidade da ora mencionada modalidade do instituto da adoção. Ao fim, concluir-se-á pela impropriedade do caráter excepcional da adoção internacional, fazendo-se mister portanto sua alçada ao mesmo status que a adoção nacional.
Abstract:	This monograph will deal with the need to stop treating international adoption, once a corollary of the fundamental right to the family, as a secondary and exceptional alternative. Through the deductive and dialectical methods, the aforementioned expedient will be analyzed and a dialogue will be established between the fundamental rights to the family and the regular growth and development of the child and the adolescent, contrasting them with the current understanding about the exceptionality of the now mentioned modality of the institute of adoption. In the end, it will be concluded that the exceptional character of international adoption is improper, and that its status as a national adoption must therefore be considered.
Keywords:	Adoção internacional Direito de Família Direito Fundamental Excepcionalidade Fundamental Law Family right International Adoption Exceptionality
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BRITO, Priscila Kellen de. Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacional. 2018. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21579
Date of defense:	24-May-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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