Publicação: A legitimidade da iniciativa popular ao ingresso de proposta de emenda à constituição
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
A linha da pesquisa insere-se em temática do Direito Constitucional e os princípios que regem a democracia e a participação popular no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, será feita uma análise sobre o surgimento da democracia no mundo, a evolução da democracia no Brasil e os princípios da democracia e da cidadania. Em seguida, serão traçados alguns comentários a respeito da Constituição brasileira, à luz dos princípios estudados, de forma a entender as formas de participação popular vigentes no ordenamento jurídico do País. Por fim, passa-se ao estudo das razões pelas quais a população, por meio da Iniciativa Popular, deve ser considerada como legitimada à propositura de Proposta de Emenda à Constituição, ainda que esta não conste expressamente no texto constitucional.
Abstract
The research line is based on Constitutional Law and the principles governing
democracy and popular participation in the Brazilian legal system. Firstly, an
analysis will be made of the emergence of democracy in the world, the evolution of
democracy in Brazil and the principles of democracy and citizenship. Afterwards,
some comments will be drawn regarding the Brazilian Constitution, in the light of
the principles studied, in order to understand the forms of popular participation in
the legal system of the country. Finally, we’ll study the reasons why the population,
through the People's Initiative, should be considered as legitimized to the filing of a
Proposed Amendment to the Constitution, even though it is not expressly included
in the constitutional text.
Palavras-chave
Democracia, Cidadania, Soberania, Constituição, Iniciativa, Democracy, Citizenship, Sovereignty, Constitution, Initiative
Citação
LIMA, Hugo Carvalho Soares de. A Legitimidade da Iniciativa Popular ao Ingresso de Proposta de Emenda à Constituição. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). UFU. Uberlândia, 2017.