Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21585
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A legitimidade da iniciativa popular ao ingresso de proposta de emenda à constituição
Author: Lima, Hugo Carvalho Soares de
First Advisor: Crosara, Daniela de Melo
Summary: A linha da pesquisa insere-se em temática do Direito Constitucional e os princípios que regem a democracia e a participação popular no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente, será feita uma análise sobre o surgimento da democracia no mundo, a evolução da democracia no Brasil e os princípios da democracia e da cidadania. Em seguida, serão traçados alguns comentários a respeito da Constituição brasileira, à luz dos princípios estudados, de forma a entender as formas de participação popular vigentes no ordenamento jurídico do País. Por fim, passa-se ao estudo das razões pelas quais a população, por meio da Iniciativa Popular, deve ser considerada como legitimada à propositura de Proposta de Emenda à Constituição, ainda que esta não conste expressamente no texto constitucional.
Abstract: The research line is based on Constitutional Law and the principles governing democracy and popular participation in the Brazilian legal system. Firstly, an analysis will be made of the emergence of democracy in the world, the evolution of democracy in Brazil and the principles of democracy and citizenship. Afterwards, some comments will be drawn regarding the Brazilian Constitution, in the light of the principles studied, in order to understand the forms of popular participation in the legal system of the country. Finally, we’ll study the reasons why the population, through the People's Initiative, should be considered as legitimized to the filing of a Proposed Amendment to the Constitution, even though it is not expressly included in the constitutional text.
Keywords: Democracia
Cidadania
Soberania
Constituição
Iniciativa
Democracy
Citizenship
Sovereignty
Constitution
Initiative
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: LIMA, Hugo Carvalho Soares de. A Legitimidade da Iniciativa Popular ao Ingresso de Proposta de Emenda à Constituição. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). UFU. Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21585
Date of defense: 7-Dec-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LegitimidadeIniciativaPopular.pdf400.89 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.