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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20275
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo |
Author: | Espíndola, Débora Vaz |
First Advisor: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
Summary: | O presente trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo sobre a responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo. O objetivo da pesquisa é analisar as dimensões e limites da responsabilidade civil prevista no regramento brasileiro. Na consecução desse objetivo, faz-se uma análise partindo das modalidades de compra e venda eletrônica, de seus aspectos referentes ao modo como atuam na relação de consumo, chegando às noções de responsabilidade civil dentro do Código de Defesa do Consumidor e ao fim à responsabilidade civil do intermediário na relação virtual de consumo. A pesquisa realizada apontou que identificadas as figuras do consumidor e fornecedor na relação virtual de consumo, estará a relação sujeita aos preceitos do Código Consumerista e, bem assim, concluiu pela responsabilidade objetiva e solidária do intermediário, dado ser um prestador de serviço e não um comerciante. |
Keywords: | Responsabilidade Civil Civil Responsability Consumidor Consumer Comércio eletrônico e-commerce |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | ESPÍNDOLA, Débora Vaz. Responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia,2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20275 |
Date of defense: | 15-Dec-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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