Publicação: Obsolescência programada à luz do princípio da vulnerabilidade
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
Esta monografia aborda a prática abusiva da obsolescência programada, tendo o intuito de informar aos consumidores sobre este método tão utilizado pelos fornecedores, e ao mesmo tempo tão desconhecido.
O desconhecimento ocorre, pois a obsolescência planejada não está elencada explicitamente no rol das práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor, contudo, no decorrer desta dissertação restará comprovado à tutela implícita que a Lei Consumerista exerce para a proteção do consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo. A vulnerabilidade é evidenciada, porque, os consumidores ficam adstritos às imposições dos fornecedores. Deste modo, será estudado como o princípio da vulnerabilidade equilibra a relação de consumo, tanto do ponto de vista individual, como no coletivo, uma vez que, o meio ambiente, e consequentemente, o ser humano é prejudicado com o acúmulo de lixo resultante desta prática.
Abstract
Palavras-chave
Vulnerabilidade, Obsolescência Programada, Práticas Abusivas, Consumidor, Meio Ambiente, Sustentabilidade
Citação
FERREIRA, Bruna. Obsolescência Programada à luz do Princípio da Vulnerabilidade. 2017. 67. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.