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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A dignidade da pessoa humana no âmbito da saúde mental
Author: Silveira, Ana Clara Naves da
First Advisor: Silva, Alexandre Garrido da
Summary: A dignidade da pessoa humana constitui-se como princípio jurídico basilar dos direitos fundamentais, estabelecendo-se como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Dada sua relevância, o legislador constituinte fez incluir a dignidade da pessoa humana na Carta Magna como um dos fundamentos da República. Trata-se de um princípio fundamental para que qualquer sociedade alcance o patamar mínimo civilizado. O reconhecimento da dignidade aos doentes mentais faz-se indispensável, porquanto é ponto de partida para se propiciar a adoção de políticas públicas em favor da efetiva humanização no âmbito da saúde mental, de maneira que qualquer violação a dignidade humana assim como aos direitos humanos em geral, seja combatida e repudiada veemente.
Keywords: Dignidade da pessoa humana
Direitos Humanos
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SILVEIRA, Ana Clara Naves da. A dignidade da pessoa humana no âmbito da saúde mental.2017. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20267
Date of defense: 12-Dec-2017
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