Publicação: A dignidade da pessoa humana no âmbito da saúde mental
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
A dignidade da pessoa humana constitui-se como princípio jurídico basilar dos direitos fundamentais, estabelecendo-se como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Dada sua relevância, o legislador constituinte fez incluir a dignidade da pessoa humana na Carta Magna como um dos fundamentos da República. Trata-se de um princípio fundamental para que qualquer sociedade alcance o patamar mínimo civilizado. O reconhecimento da dignidade aos doentes mentais faz-se indispensável, porquanto é ponto de partida para se propiciar a adoção de políticas públicas em favor da efetiva humanização no âmbito da saúde mental, de maneira que qualquer violação a dignidade humana assim como aos direitos humanos em geral, seja combatida e repudiada veemente.
Abstract
Palavras-chave
Dignidade da pessoa humana, Direitos Humanos
Citação
SILVEIRA, Ana Clara Naves da. A dignidade da pessoa humana no âmbito da saúde mental.2017. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.