Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20273
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Animais como sujeitos de direito: análise do habeas corpus nº 8333/2005
Author: Ferreira, André
First Advisor: Camargo, Beatriz Correa
Summary: O presente trabalho tem o intuito de analisar os animais não humanos como sujeitos de direitos, englobando a estes os fundamentos éticos que justifique um tratamento digno, sendo dever atribuído ao Estado a tutela de direitos fundamentais básicos aos animais não humanos. Procuraremos respaldar esse direito inerente aos animais de outras espécies por meio de prerrogativas de cunho jurídico e ético, analisando os preceitos constitucionais que fundamentam os direitos dos animais, propondo, em consonância com o constituinte originário, uma mudança de paradigma, uma transposição de um sistema jurídico antropocêntrico para uma visão biocêntrica. Ademais, invocaremos princípios éticos que norteiam o tratamento atribuído a todos os seres sencientes. Por fim, analisaremos os Habeas Corpus nº 833085-3/2005, impetrado em favor de uma chipanzé de nome Suíça, onde foi preenchida as condições das ações, reconhecendo à primata a capacidade de ser paciente.
Keywords: Animais não humanos
Sujeitos de direitos
Biocêntrica
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FERREIRA, André Resende. Animais como sujeitos de direitos Análise do Habeas Corpus n° 8333/2005.2017. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20273
Date of defense: 22-Dec-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AnimaisSujeitosDireitos.pdf714.31 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.