Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20242
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contenção
Author: Guerra, Isabela Souza
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Borges Ribeiro, Mônica Alves Costa
Second member of the Committee: Beutel, José Octávio
Summary: A judicialização da saúde é um fenômeno que se refere ao acionamento do Judicário como alternativa para obtenção de alguma ação ou serviço de saúde ora negado pelo SUS, seja por questões orçamentárias ou por falta de previsão legal que determine o fornecimento daquela ação ou serviço. A judicialização da saúde reflete um sistema de saúde pública deficitário, uma vez que não consegue garantir esse direito de forma universal. Contudo, a judicialização excessiva vem preocupando diversas categorias de especialistas, uma vez que a falta de critérios para tanto pode provocar um desequilíbrio no erário, prejudicando ainda mais as políticas públicas já implementadas. Nesse sentido, a presente monografia discute aspectos gerais da judicialização da saúde, seus desdobramentos e consequências, bem como as possíveis soluções ou medidas que ajudem na efetivação do direito à saúde de forma universal e igualitária.
Keywords: Direito à saúde
SUS
Políticas públicas
Separação dos três poderes
Interferência do Judiciário
Judicialização da saúde
Mínimo existencial
Princípio da reserva do possível
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: GUERRA, Isabela Souza. Judicialização Da Saúde: A Incursão Do Judiciário Na Administração, Seus Desdobramentos E Possíveis Medidas De Contenção. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20242
Date of defense: 21-Jul-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JudicializacaoSaudeIncursao.pdf495.12 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.