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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?
Author: Freitas, Juliana Santos de
First Advisor: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
First member of the Committee: Prudêncio, Simone Silva
Summary: O presente trabalho vislumbra tratar acerca da participação da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro. Através de uma análise teórica das teorias dos fins da pena, do princípio da individualização da pena, entende-se os fundamentos da aplicação da pena e as razões de ela ser cumprida segundo seus fins e objetivos. Como se sabe, o Brasil é um dos países com maior índice de população carcerária do mundo, apesar de ter uma legislação penal de cumprimento da pena extremamente avançada e humanizada. Esse trabalho também pretende observar os desafios e condições encontradas nos presídios brasileiros. Além disso, pretende-se identificar, por meio de um estudo comparativo entre presídios internacionais e nacionais que já sofrem intervenção da iniciativa privada, e perceber se esta é uma boa solução para o caos do sistema prisional brasileiro. De tal forma, o trabalho traçará vantagens e desvantagens acerca da intervenção da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro e suas formas.
Keywords: Sistema prisional brasileiro
Iniciativa privada
Terceirização
Parceria Público-Privada
Brazilian penal system
Private initiative
Outsourcing
Public-private partnership
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FREITAS, Juliana Santos de. A Intervenção Da Iniciativa Privada É A Solução Para Atingir A Finalidade Da Pena?. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20236
Date of defense: 24-Jul-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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