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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Modelos institucionais sobre a interpretação da constituição: diálogos constitucionais como “terceira via” às teorias da última palavra
Author: Maroubo, Felipe Pereira
First Advisor: Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee: Alves, Cândice Lisbôa
Second member of the Committee: Bielschowsky, Raoni Macedo
Summary: Neste trabalho assinalar-se-ão os contornos teóricos das relações de interdependência recíproca entre Direito e Política e dos fenômenos da judicialização da política e ativismo judicial na construção do Estado Democrático de Direito e equilíbrio dos poderes constituídos. Nesse diapasão, é fixada análise dos modelos institucionais de interpretação da Constituição, notadamente a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. Além desses, perscrutar-se-ão os tipos híbridos ou mistos, que consistem a doutrina dos diálogos constitucionais, a fim de examinar, em perspectiva normativa, o alcance e eficácia dos mecanismos de superação normativa de decisões constitucionais do Supremo Tribunal Federal, inclusive pela seleção de casos difíceis, como o da vaquejada, e minuciar as repercussões e tensões no sistema de freios e contrapesos com o advento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011. A definição e interpretação do sentido da Constituição Federal de 1988 são visadas buscando constatar a importância dos diálogos constitucionais e da soma de capacidades institucionais para o fortalecimento do princípio democrático intrínseco ao Estado de Direito.
Abstract: Se observarán las relaciones teóricas de la interdependencia mutua entre el derecho y la política, y de los fenómenos de la judicialización de la política y del activismo judicial en la construcción del Estado Democrático de Derecho y el equilibrio de poderes institucionalmente establecidos. En este orden de ideas, el análisis de los modelos institucionales de la interpretación de la Constitución, en particular la supremacía judicial y supremacía parlamentar, es fijo. Además de éstos, se analizarán el tipo mixto o híbrido, consistente en la doctrina de los diálogos constitucionales con el fin de examinar, con perspectiva normativa, el alcance y la eficacia de la superación de decisiones constitucionales del Supremo Tribunal Federal brasileño, incluso por la selección de casos difíciles, como el de la “vaquejada”, y reflejar implicaciones sobre las tensiones en los controles y equilibrios con el advenimiento de la Propuesta de Enmienda Constitucional nº 33/2011. La definición e interpretación del significado de la Constitución Federal brasileña de 1988 buscan señalando la importancia de los diálogos constitucionales y la suma de las capacidades institucionales para el fortalecimiento del principio democrático inherente al Estado de Derecho.
Keywords: Direito
Política
Modelos de interpretação
Teorias da última palavra
Diálogos constitucionais
Derecho
Política
Modelos de interpretación
Teorías de la última palabra
Diálogos Constitucionales
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MAROUBO, Felipe Pereira. Modelos Institucionais Sobre A Interpretação Da Constituição: Diálogos Constitucionais Como “Terceira Via” Às Teorias Da Última Palavra. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20233
Date of defense: 19-Jul-2017
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