Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20233
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorMaroubo, Felipe Pereira-
dc.date.accessioned2018-01-17T18:53:35Z-
dc.date.available2018-01-17T18:53:35Z-
dc.date.issued2017-07-19-
dc.identifier.citationMAROUBO, Felipe Pereira. Modelos Institucionais Sobre A Interpretação Da Constituição: Diálogos Constitucionais Como “Terceira Via” Às Teorias Da Última Palavra. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20233-
dc.description.abstractSe observarán las relaciones teóricas de la interdependencia mutua entre el derecho y la política, y de los fenómenos de la judicialización de la política y del activismo judicial en la construcción del Estado Democrático de Derecho y el equilibrio de poderes institucionalmente establecidos. En este orden de ideas, el análisis de los modelos institucionales de la interpretación de la Constitución, en particular la supremacía judicial y supremacía parlamentar, es fijo. Además de éstos, se analizarán el tipo mixto o híbrido, consistente en la doctrina de los diálogos constitucionales con el fin de examinar, con perspectiva normativa, el alcance y la eficacia de la superación de decisiones constitucionales del Supremo Tribunal Federal brasileño, incluso por la selección de casos difíciles, como el de la “vaquejada”, y reflejar implicaciones sobre las tensiones en los controles y equilibrios con el advenimiento de la Propuesta de Enmienda Constitucional nº 33/2011. La definición e interpretación del significado de la Constitución Federal brasileña de 1988 buscan señalando la importancia de los diálogos constitucionales y la suma de las capacidades institucionales para el fortalecimiento del principio democrático inherente al Estado de Derecho.pt_BR
dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectModelos de interpretaçãopt_BR
dc.subjectTeorias da última palavrapt_BR
dc.subjectDiálogos constitucionaispt_BR
dc.subjectDerechopt_BR
dc.subjectPolíticapt_BR
dc.subjectModelos de interpretaciónpt_BR
dc.subjectTeorías de la última palabrapt_BR
dc.subjectDiálogos Constitucionalespt_BR
dc.titleModelos institucionais sobre a interpretação da constituição: diálogos constitucionais como “terceira via” às teorias da última palavrapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee1Alves, Cândice Lisbôa-
dc.contributor.referee2Bielschowsky, Raoni Macedo-
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNeste trabalho assinalar-se-ão os contornos teóricos das relações de interdependência recíproca entre Direito e Política e dos fenômenos da judicialização da política e ativismo judicial na construção do Estado Democrático de Direito e equilíbrio dos poderes constituídos. Nesse diapasão, é fixada análise dos modelos institucionais de interpretação da Constituição, notadamente a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. Além desses, perscrutar-se-ão os tipos híbridos ou mistos, que consistem a doutrina dos diálogos constitucionais, a fim de examinar, em perspectiva normativa, o alcance e eficácia dos mecanismos de superação normativa de decisões constitucionais do Supremo Tribunal Federal, inclusive pela seleção de casos difíceis, como o da vaquejada, e minuciar as repercussões e tensões no sistema de freios e contrapesos com o advento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011. A definição e interpretação do sentido da Constituição Federal de 1988 são visadas buscando constatar a importância dos diálogos constitucionais e da soma de capacidades institucionais para o fortalecimento do princípio democrático intrínseco ao Estado de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration86pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ModelosInstitucionaisSobre.pdf632.21 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.