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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
21-sep-2018	Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017	Caetano, Fernando José Resende
8-ago-2018	Multiparentalidade e efeitos jurídicos de seu reconhecimento	Martins, Jerraine Marrie Garcia
14-ago-2018	A desmaterialização dos títulos de crédito e a duplicata virtual	Dallago, Bruno Machado
3-jul-2018	Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo	Leite, Tatiana Helen de Avila
10-jul-2018	A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade ao direito das famílias	Cruvinel, Camila Fernandes
6-ago-2018	A responsabilidade civil do Estado e da Samarco na tragédia de Mariana: a (in)aplicabilidade da teoria da reparação integral.	Gomes, Aline Cristina de Jesus
12-jul-2018	A possibilidade de reparação civil em caso de abandono afetivo inverso	Freitas, Eduardo Reis de
11-jul-2018	A crise no sistema prisional e o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional": uma análise dos fundamentos da provocação ao Supremo Tribunal Federal na ADPF de nº 347	Sousa, Lorena Silva de
9-jul-2018	A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente	Oliveira, Gustavo Carneiro de
12-jul-2018	Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa	Souza, Lucas Andrade
5-jul-2018	Processo administrativo federal e constelação familiar: Aplicação do princípio da publicidade à luz da lei do pertencimento	Figueiredo, Maria Eduarda Barreto
3-jul-2018	Os conflitos da seara familiar à luz do Novo Código de Processo Civil: o empoderamento das partes e o fomento à solução pacífica e autocompositiva dos conflitos	Ribeiro, Lorena Cordeiro Leite
6-jul-2018	A tutela do direito ambiental às gerações futuras no Superior Tribunal de Justiça	Martins, Fernanda Rezende
30-jul-2018	Violência contra a mulher nas relações domésticas: uma análise acerca da proteção conferida pela lei Maria da Penha em face do direito comparado	Ribeiro, Laís Cristina
6-ago-2018	A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade	Melo, Taynah Roma de
5-jul-2018	Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia	Dâmaso, Diego Henrique Silveira
6-jul-2018	Impeachment, uma crítica a partir do caso concreto	Bignardi, Adauto Henrique Estephanini
3-jul-2018	Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial	Brandão, Thássio Queiroz
31-jul-2018	A efetivação do princípio da eficiência no processo administrativo antitruste: o acordo de leniência como garantidor do interesse público	Santos, Juliana Bortoletto Lino dos
12-jul-2018	Encarceramento feminino: por uma penalização atenta às assimetrias de gênero	Paulo, Bruna Souza Costa e