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Issue Date	Title	Author(s)
6-Dec-2018	A justiça contratual como adjudicação do sistema	Félix, Jhonatan Cândido
14-Dec-2018	Alguns aspectos benéficos da aplicação da constelação sistêmica no âmbito do direito brasileiro contemporâneo como instrumento de resolução de controvérsias.	Pereira, Ana Luíza Rodrigues
17-Dec-2018	A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz	Pinto, Renan dos Santos
13-Dec-2018	Restrição de doação de sangue por homossexuais e julgamento da ADI 5543 pelo Supremo Tribunal Federal	Arnoni, Giovanni Dozzi Tezza
13-Dec-2018	Protesto de certidão de dívida ativa: Constitucionalidade e legislação atinente	Silva, Flávio Domingos da
11-Dec-2018	Da discricionariedade judicial: de voluntarismos a autoritarismos e a (im)possibilidade de execução provisória de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória	Machado, Dener Toledo
30-Nov-2018	A aplicação do princípio da soberania popular na Lei 9709/98	Nunes, Gustavo Carvalho
5-Dec-2018	A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.	Oliveira, Fabrício Rodrigues
3-Dec-2018	A proteção de dados pessoais como direito fundamental e a incivilidade do uso de cookies	Souza, Thiago Pinheiro Vieira de
13-Jul-2018	Judicialização da saúde: a possibilidade de aplicação da lei 12.732/12 aos contratos de planos de saúde suplementar	Veroneze, Marcela Salim
10-Sep-2018	Direito Sindical Brasileiro	Lese, Sandro Giuliano Gontijo
21-Nov-2018	A autorização dos impulsionadores de conteúdo como propaganda eleitoral: uma violação ao princípio da igualdade de oportunidades nas campanhas eleitorais	Oliveira, Bruno Ferreira
1-Nov-2018	A possibilidade de acesso aos dados privados no perfil do facebook de usuário falecido: colisão entre o direito à privacidade e o direito à herança	Magalhães, Thalita Abadia de Oliveira
31-Oct-2018	Da possibilidade da usucapião de bens dominicais e dos bens pertencentes às sociedades de economia mista: um superdimensionamento e valorização da função social da propriedade	Naves, Gustavo Augusto Irias
25-Oct-2018	A excepcionalidade da adoção internacional e suas formalidades frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Gondin, Thays Ferreira
6-Aug-2018	Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplente	Souza, Bruna Camargo
18-Oct-2018	A precarização da relação de trabalho com a reforma trabalhista: a prevalência do acordado sobre o legislado com o advento do art. 611- A, CLT	Silva, Felipe Miguel Gonçalves
8-Oct-2018	O recurso de revista e a uniformização de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho: reflexões antes e depois da Reforma Trabalhista	Guimarães, Vinícius Anderson
21-Sep-2018	Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017	Caetano, Fernando José Resende
8-Aug-2018	Multiparentalidade e efeitos jurídicos de seu reconhecimento	Martins, Jerraine Marrie Garcia