1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplente
Alternate title (s):	Interruption of essential public services to the defaulting consumer
Author:	Souza, Bruna Camargo
First Advisor:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary:	O presente trabalho visa a discorrer sobre a interrupção de serviços públicos prestados ao consumidor inadimplente, sob o prisma do metaprincípio da dignidade humana. Através do método dedutivo, partir-se-á da generalidade da dignidade humana enquanto vetor das relações jurídicas existenciais, para se chegar à especificidade do fornecimento de serviços públicos essenciais enquanto contrato existencial de consumo, abordando a discussão acerca da possibilidade ou não de o Poder Público interromper ou não a prestação de serviços públicos considerados essenciais, caso o consumidor não pague por eles. Buscar-se-á concluir que, mesmo inadimplente, o consumidor tem direito ao fornecimento de serviços essenciais num patamar mínimo o suficiente para a manutenção de sua dignidade humana.
Keywords:	Dignidade Humana Serviços Essenciais Consumo Human Dignity Essential Services Consumption
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SOUZA, Bruna Camargo. Interrupção dos serviços públicos essenciais ao consumidor inadimplente.2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22639
Date of defense:	6-Aug-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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