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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente
Author: Oliveira, Gustavo Carneiro de
First Advisor: Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee: Faria, Lincoln Rodrigues de
Summary: O presente estudo tem como finalidade a análise da técnica da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, que foi introduzida ao Código de Processo Civil de 2015, objeto de algumas divergências doutrinárias. O trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro trata dos princípios constitucionais inerentes à tutela antecipada, da sua evolução histórica e de alguns conceitos e características. O segundo aborda a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, com a tutela de urgência e evidência. O terceiro trata da tutela de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente, com seu respectivo procedimento e da pesquisa sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente com a provável formação da coisa julgada. Com base em diversas doutrinas, esta pesquisa também busca estabelecer soluções às controversas interpretativas resultantes do novo procedimento do processo civil, além de discutir eventuais benefícios ao Sistema Processual Brasileiro
Keywords: Tutela provisória
Interlocutory injunction
Tutela de urgência
Urgent injunctive relief
Tutela antecipada antecedente
Advence Injunction
Estabilização
Stabilization
Coisa julgada
Res judicata
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: OLIVEIRA, Gustavo Carneiro de. A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22305
Date of defense: 9-Jul-2018
Appears in Collections:TCC - Direito

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