Publicação: A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente estudo tem como finalidade a análise da técnica da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, que foi introduzida ao Código de Processo Civil de 2015, objeto de algumas divergências doutrinárias. O trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro trata dos princípios constitucionais inerentes à tutela antecipada, da sua evolução histórica e de alguns conceitos e características. O segundo aborda a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, com a tutela de urgência e evidência. O terceiro trata da tutela de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente, com seu respectivo procedimento e da pesquisa sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente com a provável formação da coisa julgada. Com base em diversas doutrinas, esta pesquisa também busca estabelecer soluções às controversas interpretativas resultantes do novo procedimento do processo civil, além de discutir eventuais benefícios ao Sistema Processual Brasileiro
Abstract
Palavras-chave
Tutela provisória, Interlocutory injunction, Tutela de urgência, Urgent injunctive relief, Tutela antecipada antecedente, Advence Injunction, Estabilização, Stabilization, Coisa julgada, Res judicata
Citação
OLIVEIRA, Gustavo Carneiro de. A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.