Publicação:
A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente

dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo
dc.contributor.referee1Faria, Lincoln Rodrigues de
dc.creatorOliveira, Gustavo Carneiro de
dc.date.accessioned2018-08-16T16:54:51Z
dc.date.available2018-08-16T16:54:51Z
dc.date.issued2018-07-09
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como finalidade a análise da técnica da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, que foi introduzida ao Código de Processo Civil de 2015, objeto de algumas divergências doutrinárias. O trabalho divide-se em três capítulos. O primeiro trata dos princípios constitucionais inerentes à tutela antecipada, da sua evolução histórica e de alguns conceitos e características. O segundo aborda a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, com a tutela de urgência e evidência. O terceiro trata da tutela de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente, com seu respectivo procedimento e da pesquisa sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente com a provável formação da coisa julgada. Com base em diversas doutrinas, esta pesquisa também busca estabelecer soluções às controversas interpretativas resultantes do novo procedimento do processo civil, além de discutir eventuais benefícios ao Sistema Processual Brasileiropt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gustavo Carneiro de. A estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22305
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration55pt_BR
dc.subjectTutela provisóriapt_BR
dc.subjectInterlocutory injunctionpt_BR
dc.subjectTutela de urgênciapt_BR
dc.subjectUrgent injunctive reliefpt_BR
dc.subjectTutela antecipada antecedentept_BR
dc.subjectAdvence Injunctionpt_BR
dc.subjectEstabilizaçãopt_BR
dc.subjectStabilizationpt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectRes judicatapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência satisfativa requerida em caráter antecedentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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