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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22345
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo |
Alternate title (s): | Civil Liability for Affective Abandonment |
Author: | Leite, Tatiana Helen de Avila |
First Advisor: | Oliveira, Neiva Flávia de |
First member of the Committee: | Coelho, Luciana Zacharias Gomes Ferreira |
Summary: | O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de indenização através do instituto da Responsabilidade Civil nos casos em que se configura o abandono afetivo das crianças e adolescentes pelos seus genitores, caso ainda novo nos tribunais, mas bastante discutido. Para tanto, faz-se necessário o estudo acerca da evolução da família, mostrando o quanto o afeto se tornou transformador na devida evolução, uma vez que para a fortificação e construção dos laços familiares é imprescindível sua existência. Nesse sentido, é preciso analisar também os princípios que norteiam o assunto, como o princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da proteção integral à criança e ao adolescente, da igualdade, entre outros princípios substanciais para a compreensão de todo o conteúdo. Além disso, aborda os deveres dos pais em relação aos filhos, mostrando a importância da presença deles em todos os momentos da criança, todo o lado psicológico da criança abandonada, seus traumas e como seu desenvolvimento pode ser prejudicado em todos os períodos de sua vida, inclusive na fase adulta. O estudo apresenta ainda uma breve análise da responsabilidade civil, expondo todo o instituto e sua relevância para o tema, finalizando, com as correntes que ponderam o dever de indenizar no caso em que houver abandono afetivo e as posições das doutrinas e dos Tribunais. |
Keywords: | Responsabilidade civil Abandono afetivo Dignidade Pessoa Afetividade Desenvolvimento Dever de indenizar |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | LEITE, Tatiana Helen de Avila. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2018. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22345 |
Date of defense: | 3-Jul-2018 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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RESPONSABILIDADE CIVIL ABANDONO.pdf | TCC | 950.52 kB | Adobe PDF | View/Open |
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